AGENDAR CONSULTA

“Conforme a Lei Federal nº 13.989/2020 e Resolução CFM nº 1.643/2002, que considera válido o atendimento à distância por meio da Telemedicina e também visando manter o compromisso com a saúde da população e contribuir para as medidas de isolamento e distanciamento social frente à pandemia do COVID-19, disponibilizamos a realização de consultas através da Telemedicina (consulta on-line)”.

“· A BBL Serviços Médicos Especializados Ltda. ME se compromete, no exercício de seus direitos e deveres, em razão da consulta médica on-line, a cumprir toda a legislação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados pessoais, inclusive (sempre e quando aplicáveis) a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal n. 13.709/2018), se comprometendo a tratar apenas os necessários a realização dos atos médicos e operacionais necessários ao atendimento do paciente, antes, durante ou após a consulta médica. Os dados serão protegidos por medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas”.
“· Caso seja beneficiário de plano e/ou seguro saúde, o paciente anui com o compartilhamento dos dados com as Operadoras e Seguro Saúde, bem como, em relação a todos os pacientes, com o compartilhamento dos dados com fornecedores de serviços essenciais para nossas atividades; e autoridades/órgãos governamentais por decorrência de obrigações legais ou regulatórias”.